MEI tem direito ao auxílio doença? Saiba como solicitar esse benefício

Você é um microempreendedor individual (MEI) e está se perguntando se tem direito ao auxílio doença? Sem enrolação, a resposta é sim, mas existem alguns requisitos que você precisa cumprir para ter acesso a esse benefício. Neste post, vamos explicar quais são esses requisitos, como solicitar o auxílio doença e quais são os documentos necessários. Confira!

O que é o auxílio doença?

O auxílio doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam incapacitados temporariamente para exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente. O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício do segurado, que é calculado com base nas suas contribuições.

Quem tem direito ao auxílio doença?

Para ter direito ao auxílio doença, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no MEI há pelo menos 12 meses;
• Estar em dia com as suas contribuições mensais (DAS-MEI), que correspondem a 5% do salário mínimo vigente;
• Ter uma perícia médica realizada pelo INSS que comprove a sua incapacidade para o trabalho.

Como solicitar o auxílio doença?

Para solicitar o auxílio doença, o MEI deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e fazer o login com o seu CPF e senha;
• Clicar na opção “Agendar Perícia” e escolher a agência do INSS mais próxima de você;
• Comparecer à agência no dia e horário marcados, levando os documentos necessários;
• Aguardar o resultado da perícia médica, que será informado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quais são os documentos necessários?

Para solicitar o auxílio doença, o MEI deve apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Comprovante de inscrição no MEI;
• Comprovantes de pagamento das contribuições mensais (DAS-MEI);
• Atestados médicos, exames, laudos e receitas que comprovem a sua condição de saúde.

Por quanto tempo o MEI pode receber o auxílio doença?

O tempo de duração do auxílio doença depende da avaliação médica do INSS, que pode determinar um prazo para a recuperação do segurado ou solicitar novas perícias periódicas. O benefício pode ser cancelado se o segurado recuperar a capacidade para o trabalho ou se não comparecer à perícia de revisão.

Como fica a situação do MEI durante o recebimento do auxílio doença?

Durante o recebimento do auxílio doença, o MEI continua sendo obrigado a pagar as suas contribuições mensais (DAS-MEI), pois isso garante a manutenção do seu benefício e dos seus direitos previdenciários. Além disso, o MEI pode continuar exercendo a sua atividade empresarial, desde que não comprometa a sua recuperação e não contrarie as recomendações médicas.

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