O inquilino não paga o aluguel e se recusa a sair do imóvel. O que fazer?

Se você é locador de um imóvel e está enfrentando problemas com o inquilino que não paga o aluguel e se recusa a desocupar o imóvel, saiba quais são os seus direitos e como proceder nessa situação.

O primeiro passo é tentar uma negociação amigável com o inquilino, buscando um acordo que seja bom para ambas as partes. Você pode oferecer um desconto no aluguel, um parcelamento da dívida ou uma prorrogação do prazo para a saída do imóvel. Essa é a forma mais rápida e econômica de resolver o problema, evitando desgastes e custos judiciais.

No entanto, se o inquilino não aceitar nenhum tipo de acordo ou não cumprir com o que foi combinado, você pode recorrer à justiça para reaver o seu imóvel e cobrar os aluguéis atrasados. Para isso, você deve contratar um advogado especializado em direito imobiliário e ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento.

A ação de despejo é o meio legal para obrigar o inquilino a sair do imóvel em caso de inadimplência. Nessa ação, você pode pedir também a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos, bem como uma multa por rescisão contratual, se houver.

O processo de despejo pode levar alguns meses até ser concluído, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do juiz. Por isso, é importante que você tenha em mãos todos os documentos que comprovem a relação locatícia e a dívida do inquilino, como o contrato de locação, os recibos de aluguel, as notificações extrajudiciais e os comprovantes de tentativas de acordo.

Durante o processo, o juiz pode conceder uma liminar de despejo, que é uma decisão provisória que determina a saída do inquilino em um prazo curto, geralmente de 15 dias. Para obter essa liminar, você deve apresentar uma garantia locatícia válida, como um fiador, um seguro-fiança ou uma caução. Além disso, você deve demonstrar que o inquilino está devendo pelo menos três meses de aluguel.

Se o inquilino não sair do imóvel no prazo determinado pela liminar, você pode solicitar ao juiz a expedição de um mandado de desocupação forçada, que autoriza o uso da força policial para retirar o inquilino do imóvel. Nesse caso, o inquilino pode ter seus bens penhorados para garantir o pagamento da dívida.

Se o inquilino sair do imóvel antes ou depois da liminar, você deve comunicar ao juiz e pedir a extinção do processo de despejo. No entanto, você pode continuar com a cobrança dos aluguéis e encargos vencidos em outro processo judicial ou em uma execução extrajudicial.

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