O que é a medida protetiva e como a mulher pode consegui-la, para manter o agressor longe?

Você sabe o que é uma medida protetiva? É um instrumento legal que visa garantir a segurança e a integridade física e psicológica de mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar. Ela pode ser solicitada pela vítima ou pelo Ministério Público, e determina que o agressor se afaste da mulher e de seus familiares, mantendo uma distância mínima, além de proibir qualquer tipo de contato.

Um caso recente que chamou a atenção da mídia foi o do Delegado e agora Deputado Federal da Cunha, que supostamente teria agredido a namorada e teve uma medida de afastamento contra si. A vítima relatou que ele a empurrou, a xingou e a ameaçou de morte. Ela também afirmou que ele já havia sido violento em outras ocasiões, inclusive com uma ex-esposa.

Esse caso de suposta agressão ilustra a importância da medida protetiva para as mulheres que vivem situações de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A medida protetiva é um direito garantido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mas como obter uma medida protetiva? O primeiro passo é denunciar o agressor à polícia, seja na delegacia mais próxima ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A vítima deve relatar os fatos com detalhes e apresentar provas, como fotos, áudios, vídeos, testemunhas ou laudos médicos. Em seguida, a polícia encaminha o pedido de medida protetiva ao juiz, que deve decidir em até 48 horas.

Se o juiz conceder a medida protetiva, o agressor será notificado e deverá cumprir as determinações judiciais. Caso ele descumpra a medida protetiva, poderá ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. Além disso, ele poderá responder criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher, que pode resultar em pena de até três anos de reclusão.

Portanto, se você é uma mulher que sofre violência doméstica ou familiar, saiba que você tem direito à medida protetiva. Não se cale, não se intimide, não se sinta culpada. Busque ajuda, denuncie o agressor e proteja-se. Você não está sozinha. Você tem voz. Você tem vez.