Vazamento de dados do Auxílio Brasil: saiba se você foi afetado e como pedir indenização

Você sabia que os dados sigilosos de milhões de brasileiros que receberam o Auxílio Brasil foram expostos na internet? Isso mesmo, uma falha no sistema do governo permitiu que hackers acessassem informações pessoais e financeiras de quem recebeu o benefício social. Neste post, vamos explicar o que aconteceu, quais são os riscos para as vítimas do vazamento e como elas podem buscar seus direitos na Justiça, inclusive eventualmente receber R$ 15 mil de indenização em um Processo Judicial que já está tramitando.

O que foi o vazamento de dados do Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social que substituiu o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, criado para ajudar as famílias de baixa renda durante a pandemia de Covid-19. Para se cadastrar no programa, os beneficiários precisam fornecer dados como nome, CPF, endereço, renda, número de dependentes, entre outros.

Esses dados são armazenados em um banco de dados do governo federal, que deveria garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos. Porém, em outubro de 2023, uma reportagem do jornal O Globo revelou que esses dados foram vazados na internet por um grupo de hackers, que invadiu o sistema do Ministério da Cidadania.

Segundo a reportagem, os hackers conseguiram acessar os dados de mais de 50 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil desde o seu lançamento, em agosto de 2023. Entre as informações vazadas, estão nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, renda mensal, número de dependentes, valor do benefício recebido, data de nascimento, estado civil e escolaridade.

Os hackers divulgaram os dados em um fórum na dark web, uma parte da internet que não é acessível pelos meios convencionais e que abriga atividades ilícitas. Lá, eles ofereceram os dados para venda ou troca por outras informações sensíveis. Além disso, eles também publicaram uma amostra dos dados para comprovar a veracidade das informações.

Quais são os riscos para as vítimas do vazamento?

O vazamento de dados do Auxílio Brasil é um grave atentado contra a privacidade e a segurança dos beneficiários do programa. Com esses dados nas mãos, criminosos podem praticar diversos tipos de fraudes e golpes, como:

• Roubo de identidade: os criminosos podem usar os dados para se passar pelas vítimas e abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, fazer compras online, contratar serviços ou até mesmo cometer crimes em nome delas.
• Clonagem de cartões: os criminosos podem usar os dados para clonar os cartões de crédito ou débito das vítimas e fazer saques ou transações indevidas.
• Phishing: os criminosos podem enviar e-mails ou mensagens falsas para as vítimas, se passando por instituições financeiras ou governamentais, e pedir mais dados ou senhas para supostamente atualizar cadastros ou liberar benefícios.
• Extorsão: os criminosos podem ameaçar as vítimas com a divulgação de mais dados ou com a exposição de informações comprometedoras, caso elas não paguem um valor em dinheiro ou em criptomoedas.

Além dos prejuízos financeiros, as vítimas do vazamento também podem sofrer danos morais e psicológicos, como angústia, medo, ansiedade, vergonha e humilhação. Afinal, ter seus dados expostos na internet é uma violação da sua intimidade e da sua dignidade.

E essa história de R$ 15 mil de indenização, que estão falando por aí? Eu tenho direito?

Se você veio parar nesse artigo, provavelmente viu pessoas informando nas redes sociais que as vítimas dos vazamentos têm direito a uma tal indenização no valor de R$ 15 mil reais. Mas de onde surgiu isso?

O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) entrou com uma Ação contra a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em razão do vazamento ocorrido.

Nesse Processo, o juiz federal entendeu que cada vítima deve receber R$ 15 mil como uma espécie de indenização. Acontece que essa Decisão não é definitiva, cabendo Recurso contra ela. Ou seja, seu recebimento não é garantido.

De qualquer forma, o Instituto Sigilo criou uma área em seu site, chamada “conferir se eu tenho direito“, onde beneficiários do Auxílio Brasil podem pesquisar se seus dados foram vazados e eles possuem direito ao recebimento da quantia determinada pela Justiça Federal. Para saber se você tem direito, clique aqui.

Como pedir indenização pelo vazamento, independentemente do Processo acima?

As vítimas do vazamento de dados do Auxílio Brasil têm direito a pedir indenização por danos materiais e morais ao Governo Federal. Isso porque o governo é responsável pela guarda e pela proteção dos dados dos cidadãos que se cadastraram no programa social.

Para isso, as vítimas devem procurar um advogado especializado em direito digital ou em direito do consumidor. O advogado irá orientar sobre os documentos necessários para comprovar a situação e sobre os procedimentos para entrar com uma ação judicial contra o governo.

O valor da indenização dependerá de cada caso e será definido pelo juiz, levando em conta a gravidade do vazamento, a extensão dos danos causados e a capacidade econômica das partes envolvidas. Ou seja, o juiz do seu Processo não estará vinculado aos R$ 15 mil fixados na outra Ação.

Compartilhe esse post com quem você sabe que recebeu o Auxílio Brasil e pode se beneficiar dessa indenização.