Vítima de golpe do PIX recupera parte do dinheiro na Justiça: banco também foi responsabilizado

Uma mulher de São Paulo foi vítima do “golpe do falso emprego” pelo WhatsApp: um suposto recrutador ofereceu trabalho, mas pediu depósitos antecipados prometendo devolução depois.

Confiando na falsa oferta, ela transferiu cerca de R$ 5,5 mil via Pix para a conta indicada pelos golpistas. Ao perceber que era um golpe, a vítima procurou a Justiça para reaver o prejuízo, acionando a fintech responsável pela conta bancária usada no crime.

Em primeira instância, o pedido dela foi negado. O juiz entendeu que a culpa era exclusivamente da vítima, já que ela realizou as transferências sem as devidas cautelas.

No entanto, a mulher recorreu e o TJ/SP reformou essa Sentença. Os Desembargadores que julgaram o Recurso reconheceram que, embora a vítima tenha sido descuidada, o banco também falhou ao permitir que golpistas abrissem contas para atividades criminosas. Por isso, decidiram que a fintech deve ressarcir metade do valor perdido pela cliente, dividindo a responsabilidade do prejuízo com ela.

Qual o impacto prático da decisão?

Essa decisão traz um importante precedente sobre golpes financeiros. O Tribunal deixou claro que o descuido da vítima não exclui totalmente a responsabilidade do banco. Ou seja, instituições financeiras e fintechs têm o dever de adotar medidas de segurança para evitar que suas plataformas sejam usadas em fraudes. No caso, o banco deveria ter mecanismos mais rígidos de verificação ao abrir contas, conforme normas do Banco Central, para impedir que estelionatários utilizem suas contas para golpes.

Na prática, o Judiciário reconheceu uma “culpa concorrente”: tanto a vítima quanto a instituição financeira contribuíram para o resultado. Por isso, optou-se por dividir o prejuízo – o banco arca com metade e a vítima suporta a outra metade.

Esse entendimento mostra um equilíbrio entre proteger o consumidor e incentivar a cautela. O consumidor enganado recebe parte do reembolso, mas não integralmente, já que houve falta de cuidado. Para os bancos e fintechs, o recado é claro: negligenciar a segurança pode gerar condenação para ressarcir clientes lesados.

Como isso pode afetar a vida do cidadão comum?

Infelizmente, golpes financeiros são cada vez mais comuns e qualquer pessoa pode se tornar alvo de fraude. Essa decisão do TJ/SP traz alguma esperança para quem cair nessas armadilhas: é possível buscar na Justiça ao menos parte do dinheiro de volta, mesmo que você tenha sido enganado a transferir valores. Antes, muitas vítimas desanimavam ao ouvir que seu descuido invalidava qualquer direito; agora, sabe-se que os tribunais estão começando a responsabilizar também as empresas que permitiram o golpe ocorrer.

Para o cidadão comum, isso significa dois pontos importantes. Primeiro, os bancos e apps financeiros devem ser aliados na proteção contra fraudes – se eles falharem em evitar contas de golpistas, podem ser obrigados a indenizar o consumidor. Segundo, apesar dessa possibilidade de reparação, parte do prejuízo ainda pode recair sobre a própria vítima.

Ou seja, a melhor proteção continua sendo a prevenção. A decisão reflete exatamente isso: ajuda quem foi lesado, mas lembra que a imprudência tem um custo.

Alerta e orientação

Fica o alerta: desconfie de propostas de emprego fáceis demais ou que pedem pagamentos adiantados. Empresas sérias não cobram taxas para contratar funcionários. Em caso de abordagem suspeita, nunca realize transferências sem confirmar a identidade e a legitimidade da oferta. Converse com familiares ou procure informações na internet para verificar se não é um golpe já conhecido.

Lembre-se de que golpistas costumam usar o nome de instituições conhecidas ou criar urgência falsa para enganar as pessoas.

Se, mesmo com todos os cuidados, você acabar vítima de fraude, não tenha vergonha ou medo de buscar ajuda. Registre um boletim de ocorrência e notifique imediatamente o banco ou fintech envolvida.

Muitas instituições possuem canais de atendimento a fraudes e podem bloquear movimentações ou orientar sobre os próximos passos.

Caso não consiga resolver diretamente, procure seus direitos: além de fazer uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (como Procon), você pode acionar a Justiça. Decisões como essa do TJ/SP mostram que há amparo legal para tentar recuperar seu dinheiro.

Cada vez mais, o Judiciário reconhece que a responsabilidade deve ser dividida – e que proteger o consumidor e combater os golpes são medidas de interesse público.